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CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR COM ATUALIZAÇÕES INTERATIVAS

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR COM ATUALIZAÇÕES INTERATIVAS
PREÇO
R$ 19,90

INFORMAÇÕES DO PRODUTO
NOSSO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PASSOU POR ALGUMAS MUDANÇAS E MELHORAMENTO. UMA EXCELENTE OPÇÃO PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE ATENDEM À LEI N° 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010: QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE UM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCLUI A LEI N° 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; A LEI N° 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR; E A LEI N° 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS OFERECIDOS AO PÚBLICO EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO.
ESSA EDIÇÃO DE FORMA INÉDITA CONTA COM FORMATO DE ATUALIZAÇÃO INTERATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2020, ATRAVÉS DO APLICATIVO GRATUITO "ZAPPAR". COM ESTE RECURSO VOCÊ PODE RAPIDAMENTE OBTER NÚMEROS DE ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR, LINKS ÚTEIS, ASSIM COMO CONSULTAR NORMAS, LEIS E DECRETOS ATUALIZADOS E/OU CRIADOS PELO GOVERNO EM TEMPO REAL. A PASSO A PASSO EDITORA SE RESERVA AO DIREITO DE ESTENDER O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO A QUALQUER MOMENTO.

ISBN: 978-85-8483-066-4

PÁGINAS: 128

FORMATO: 13,5 X 19 CM

ACABAMENTO: LOMBADA QUADRADA

CAIXA: 52



 

 

 

 

 

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